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Previdenciário
19/09/2022
A REVISÃO DA VIDA TODA APROVADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A revisão da vida toda é aplicada aos aposentados que tiveram a concessão de seu benefício antes de novembro de ...
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Previdenciário
16/09/2022
QUEM RECEBEU BENEFÍCIO POR ERRO DO INSS NÃO DEVE DEVOLVER O VALOR SE AGIU COM BOA-FÉ
O beneficiário não pode ser punido pela interpretação errônea ou má aplicação da lei previdenciária feita pelo INSS.
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Previdenciário
15/09/2022
RESIDÊNCIA MÉDICA CUSTEADA PELOS COFRES PÚBLICOS NA VIGÊNCIA DA LEI 1.711/1952 CONTA PARA A SUA APOSENTADORIA
O STJ fixou o entendimento de que o segurado que tenha realizado o período de residência médica na vigência da ...
